. ÁREAS DE ATUAÇÃO .

Saúde Suplementar

Apesar de existir há mais de 60 anos, somente com o advento da Lei nº 9.656/98, o setor de Saúde Suplementar iniciou seu processo de regulamentação, tendo crescido consideravelmente nos últimos anos, quando o Brasil passou a ocupar lugar de destaque no cenário mundial em relação à cobertura oferecida. 

 

Dada à diversidade de informações e à constante alteração das normas, o segmento de Saúde Suplementar viu-se necessitado de profissionais especializados nesse ramo, para atuar diretamente nas demandas rotineiras do mercado, principalmente na relação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. 

 

Nesse contexto, a Oliveira Rodarte Advogados acompanha todo o desenvolvimento do mercado de Saúde Suplementar, participando ativamente do processo de regulamentação do setor, e ainda contribuindo para sua melhoria por meio de participações em Câmaras e Grupos Técnicos junto à ANS, bem como com o envio de contribuições para Consultas Públicas abertas pela Agência, de maneira a prestar com excelência, aos seus clientes, consultoria jurídica nas questões afetas à Saúde Suplementar.

Serviços

Orientações em todo o processo de criação de uma Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde;

> Acompanhamento e orientações sobre inovações e alterações da legislação de saúde suplementar;

> Acompanhamento de processos administrativos junto à ANS;

> Orientações quanto aos processos de transferência de controle societário e de transferência de carteira;

> Orientações acerca do processo de Direção Fiscal e dos Procedimentos de Adequação Econômico-Financeiros – PAEF;

> Orientações acerca do processo de Direção Técnica e do Plano de Recuperação Assistencial;

> Orientações sobre o processo de atualização cadastral da Operadora, inclusive sobre as Taxas de Saúde Suplementar – TSS, Termo de Assunção de Obrigações – TAO e cancelamento de registro de Operadora;

> Defesa administrativa e judicial contra a cobrança de ressarcimento ao SUS, incluindo participações na dinâmica eletrônica determinada pela ANS;

> Suporte quanto ao cumprimento das obrigações junto à ANS;

> Emissão de Pareceres Jurídicos envolvendo matérias controversas e esclarecimentos de dúvidas relacionadas à Lei nº 9.656/98 e normas da ANS;

> Elaboração de defesas e recursos administrativos, bem como de correspondências à ANS a respeito de requerimento de informações, demandas administrativas, autos de infração e processos administrativos;

> Orientações sobre a condução dos processos que envolvem Notificação de Intermediação Preliminar – NIP;

> Acompanhamento da Operadora em visitas técnicas e em reuniões com a ANS;

> Assessoria aos órgãos estatuários da Operadora em relação às questões afetas ao Plano de Saúde;

> Revisão de documentos que envolvam normas próprias emanadas pela ANS – modelo de contrato de plano de saúde, temas de instrumento jurídicos a ser vinculado aos produtos, modelo de contrato com prestadores;

> Assessoramento jurídico no que se refere à regularização e registro de produtos;

> Auditoria de controles internos, visando checar as obrigações perante a ANS e os possíveis descumprimentos da operadora em relação à regulamentação vigente;

> Orientações quanto aos aplicativos DIOPS, SIP, RPC, SIB, TISS, ARPS, RPS e SCPA;

>  Orientações quanto aos Programas de Qualidade da ANS – IDSS, Risco Assistencial e Acompanhamento da Garantia de Atendimento;

>  Advocacia Preventiva e Contenciosa vinculada à operação de planos de saúde;

>  Disponibilidade para treinamentos, cursos e seminários. 

Previdência Complementar

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC (Fundos de Pensão), na forma da legislação de regência, são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores, ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. 

 

Nesse contexto, a Oliveira Rodarte especializou-se nas questões afetas às demandas específicas das EFPC, de maneira a auxiliá-las no atendimento às exigências legais do setor, visando assegurar que sejam respeitadas as regras aplicáveis a cada plano de benefícios de caráter previdenciário.

 

Com comprovada experiência ao longo de mais de 12 anos de atuação no âmbito da Previdência Complementar, a Oliveira Rodarte atua nesse segmento oferecendo diversos trabalhos consultivos, preventivos e judiciais.

Serviços

Acompanhamento e orientação sobre inovações e alterações de legislação previdenciária e afins, inerentes aos planos de benefícios;

Acompanhamento e orientação nas fiscalizações previdenciárias;

Análise, orientação e elaboração de respostas às correspondências e notificações enviadas por participantes e assistidos dos planos;

Defesa da entidade e de seus administradores em processos administrativos;

Análise, orientação e elaboração de respostas aos ofícios e intimações enviadas pelo órgão regulador e fiscalizador competente;

Emissão de Pareceres Jurídicos sobre matérias controversas inerentes ao Plano de Benefícios;

Assessoria jurídica na implantação dos planos de previdência, incluído suporte jurídico na elaboração ou alteração de estatutos e regulamentos de planos de benefícios;

Assessoria jurídica consultiva aos Conselhos e à Diretoria;

Disponibilidade para treinamentos, cursos e seminários;

Advocacia Preventiva e Contenciosa.