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Campanha Artigo Premiado Oliveira Rodarte Advogados - 2021

Breves reflexões sobre a saúde suplementar no Brasil: desafios e perspectivas

Por Tâmissa Dayla Marcênes Soares.


Este artigo foi reconhecido e premiado entre os dois melhores artigos que participaram da campanha promovida pelo escritório Oliveira Rodarte Advogados.


O panorama atual da saúde suplementar no Brasil é crítico. Dentre as principais questões que desafiam o setor, destacam-se as mudanças no perfil etário da população em razão do aumento da expectativa de vida dos brasileiros e da queda na fecundidade, alterações no quadro de doenças, incorporação de novas tecnologias, revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e repercussões correlatas. Há, ainda, preocupação das operadoras com relação às obrigações instituídas pela regulamentação, que também geram custos. Para as operadoras, o impacto da judicialização é igualmente muito alto. O número de demandas judiciais favoráveis aos beneficiários é crescente e, em sua maioria, extrapolam os limites contratuais e legais, prejudicando o mutualismo, essencial na relação entre operadoras e beneficiários.


Diante desse contexto, agravado pela crise político-econômica que perpassa o país bem como pela pandemia do coronavírus, a questão que este artigo se propõe a responder é: até que ponto a saúde suplementar no Brasil é sustentável?


A reflexão sobre o tema não é recente e o que se nota é que, muitas vezes, a saúde suplementar é vista (sobretudo por aqueles que não estão familiarizados com a dinâmica desse mercado) de forma não muito profunda, sem considerar suas especificidades, complexidades e essencialidade no sistema de saúde brasileiro.


De início, cabe mencionar que é inegável a importância do papel assumido pela saúde suplementar em relação à assistência à saúde dos cidadãos brasileiros, complementarmente indispensável para o Estado, atendendo atualmente cerca de cinquenta milhões de pessoas. Ressalta-se, inclusive, que, durante a pandemia, houve um incremento no número de beneficiários de planos de saúde, o que reforça a relevância desse setor.


A consciência das especificidades, complexidades e essencialidade da saúde suplementar no Brasil é fundamental para a sustentabilidade desse sistema.


O cenário de pandemia do coronavírus se mostra como mais um desafio a ser enfrentado pelas operadoras, que devem arcar com os gastos decorrentes dos atendimentos durante esse período, que são bastante elevados principalmente em razão das internações prolongadas, além de terem que estar preparadas para as demandas represadas e aquelas que virão futuramente como sequela da Covid-19 ou mesmo pelo adiamento de tratamentos durante o período da pandemia.


Os demais desafios persistirão e, diante do que foi visto, chega-se à conclusão de que, para as operadoras, acompanhar e implementar tantas mudanças não é simples, sendo necessário, muitas vezes, se reinventar com muita sabedoria, para conseguir contornar eventuais percalços, e empreendedorismo para seguir em frente, pois, do contrário, o seu fim é certo. Essa questão é tão real que já se constata uma redução progressiva ao longo do tempo no número de operadoras de planos de saúde em atividade no país.


Para seguir adiante, é importante que as operadoras busquem estar alinhadas com as novas tendências. Uma delas é a mudança no modelo de remuneração assistencial. Atualmente, ainda prevalece o sistema de pagamento fee for service1 , que acaba incentivando a sobreutilização de serviços e recursos, o que, além de ser financeiramente insustentável e propiciar desperdícios, não guarda necessariamente compromisso com qualidade e excelência assistencial ao paciente.


Ainda com vistas à otimização de custos e seu melhor gerenciamento, observa-se um movimento crescente de verticalização das operadoras, apoiada pela abertura do mercado ao capital estrangeiro, na medida em que estas têm incorporado prestadores de serviços, tornando-os rede própria. As vantagens não se limitam às operadoras, pois, muitas vezes, a vinculação de um determinado estabelecimento de saúde a uma operadora visa também possibilitar que aquele obtenha recursos necessários à sua ampliação ou mesmo modernização de suas instalações.


Outra tendência é a adoção de medidas que prestigiem a saúde, a exemplo dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças instituídos pelas operadoras, com o intuito de contribuir para as mudanças no modelo de atenção.


A partir deste breve artigo, foi possível perceber que a saúde suplementar tem enfrentado diversos desafios, que podem comprometer a perpetuidade desse sistema. Não obstante o exposto, as constatações evidenciaram a sustentabilidade da saúde suplementar no Brasil, principalmente em razão de sua importância, sendo necessário para tanto a reestruturação do modelo vigente, com vistas à sua adequação à realidade política, econômica e social do momento. Como estratégia de promoção e de viabilidade da saúde suplementar, ponderou-se a alteração do modelo assistencial e de remuneração dos prestadores de serviços, a verticalização e a implementação de ações voltadas à promoção e prevenção da saúde dos beneficiários.


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¹ Modelo no qual a remuneração do prestador é determinada pelo volume de produção, de modo que, quanto maior for a utilização dos serviços e recursos, maior será o seu retorno financeiro.

Referências Bibliográficas:

ALVES. Sandro Leal. Fundamentos, regulação e desafios da Saúde Suplementar no Brasil. 1ª edição. Rio de Janeiro: Funenseg, 2015. Disponível em: Acesso em: 29 out. 2021. ANS. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2021. IESS. Instituto de Estudos de Saúde Suplementar – IESS. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2021. NÓBREGA, Maílson da. Desafios da saúde suplementar no Brasil. São Paulo: O Estado de São Paulo, 2016. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2021. ZIROLDO, R.R.; GIMENES, R.O.; JÚNIOR, C.C. A importância da Saúde Suplementar na demanda da prestação dos serviços assistenciais no Brasil. São Paulo: Revista O Mundo da Saúde, v.37, n.2, 2013. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2021.

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