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Revista de Direito da Saúde Suplementar (Ano:5 - Núm:5)

A quinta edição da Revista de Direito da Saúde Suplementar (RDSS) foi lançada no dia 11 de março de 2022. A RDSS traz vários temas importantes, entre eles, dois artigos que foram selecionados de advogadas da Oliveira Rodarte Advogados, sendo o primeiro de Luiza de Oliveira Melo e o segundo de Tâmissa Dayla Marcênes Soares e uma das sócias do escritório, Ana Paula Pinheiro.

As informações contidas nesta edição da revista são iniciativa da Comissão Jurídica da UNIDAS e a 5ª edição da Revista de Direito da Saúde Suplementar é uma publicação da editora Quartier Latin.

Os artigos mencionados vêm em destaque a partir das páginas 9 e 23 respectivamente e, abaixo, segue uma prévia sobre os temas abordados.

Da Taxa Por Plano de Assistência à Saúde – TPS: Inciso I do Art. 20 da Lei Nº 9.961/00 e da Majoração da Taxa de Saúde Suplementar – TSS Por Portaria Administrativa (Portaria Interministerial Nº 700/2015 do Ministério da Fazenda).


Esse artigo apresenta algumas considerações a respeito da Taxa por Plano de Assistência à Saúde – TPS, prevista no inciso I do art. 20 da Lei nº 9.961/00.


As Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde possuem a obrigação de recolherem a denominada Taxa de Saúde Suplementar – TSS, cujo fato gerador é o exercício, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, do poder de polícia que lhe é legalmente atribuído pela Lei nº 9.961/00.


Referida taxa, bem como seus fatos geradores, foram instituídos pela Lei 9.961/00, que estabeleceu seu recolhimento obrigatório para todas as pessoas jurídicas que operem produto, serviço ou contrato com a finalidade de garantir a assistência à saúde visando à assistência médica, hospitalar ou odontológica, categoria em que se enquadram as Operadoras.



Reflexões Sobre o “Parecer Técnico Nº 34/ Geas/Ggras/Dipro/2021 – Cobertura: Técnica Minimamente Invasiva, Laser, Navegador, Robótica, Escopias, Radiofrequência”


O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões a respeito do atual entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS acerca da cobertura de “técnica minimamente invasiva, laser, navegador, robótica, escopias, radiofrequência” no âmbito da saúde suplementar, contido no Parecer Técnico nº 34/GEAS/GGRAS/DIPRO/20213 , apresentando os impactos identificados no setor.


No referido Parecer Técnico, a Agência evidencia a prerrogativa do profissional assistente na determinação da conduta diagnóstica e terapêutica mais adequada para os casos de sua responsabilidade, que deve, todavia, respeitar os protocolos e diretrizes publicados pela ANS para fins de obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde.


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